Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigente desde 16/10/2026

Esta Política explica como tratamos dados pessoais na plataforma de consulta de produtos por GTIN/EAN, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados de produtos fornecidos pela API não são dados pessoais; esta Política trata dos dados de contas, acessos e cobranças.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é RSC SISTEMAS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 37.549.498/0001-56, Avenida Vitória, 4570, Zona V, Umuarama/PR, CEP 87504-180 (“RSC Sistemas”), que mantém a plataforma com a comunidade OSCBR - Open Source Community Brasil. Pedidos sobre privacidade e o contato com o encarregado: suporte@rscsistemas.com.br.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, sobrenome, nome de usuário, e-mail e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
• Dados da empresa, quando informados: CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições estadual e municipal, telefone, nome do responsável e endereço.
• Uso da API e do site: data e hora, GTINs consultados, versão da API, resultado, endereço IP e identificação do navegador ou aplicativo (user-agent).
• Segurança: tentativas de login (com IP, navegador e motivo da recusa), tokens de sessão e de recuperação de senha (guardados apenas como hash).
• Plano e cobrança: plano, licenças, faturas, valores e confirmações de pagamento. As cobranças Pix são geradas sem dados pessoais do pagador; os dados de quem paga ficam com o banco e com o prestador de pagamentos.
• Aceite destes documentos: versão aceita, data e hora, IP e navegador.
• Produtos que você cadastra e o histórico de alterações, associados à sua conta como autor.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a conta, autenticar, aplicar os limites do plano e prestar o serviço contratado — execução de contrato.
• Cobrança, emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e legais — obrigação legal e execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraude e abuso, auditoria de acessos e melhoria da plataforma — legítimo interesse, com o mínimo de dados necessário.
• Comunicações sobre a conta, o plano, mudanças na API e nestes documentos — execução de contrato e legítimo interesse.
• Registro do aceite dos documentos — exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Compartilhamento

Dados pessoais são compartilhados somente com quem nos ajuda a operar a plataforma, no limite do necessário:

• provedor de hospedagem e banco de dados;
• provedor de envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha, avisos);
• prestador de serviços de pagamento (Pix), que recebe os dados da cobrança;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A pesquisa automatizada de produtos envia a provedores de inteligência artificial apenas o GTIN pesquisado, sem dados pessoais.

5. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos um cookie de sessão, essencial para manter o login e proteger os formulários (CSRF). O navegador também guarda preferências locais, como o tema da tela e o estado do menu. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

• Registros de uso da API, de tentativas de login e de acessos: 180 dias, apagados automaticamente depois disso.
• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
• Faturas e registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
• Registros de aceite destes documentos: enquanto puderem ser necessários para comprovar o aceite.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento, quando for o caso (art. 18 da LGPD). Envie o pedido para suporte@rscsistemas.com.br; poderemos pedir a confirmação da sua identidade. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas e tokens guardados apenas como hash, segredos de integração criptografados, limites contra tentativas de acesso, proteção contra requisições forjadas e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.

9. Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas na LGPD e os cuidados contratuais adequados.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pela plataforma ou por e-mail e passam a exigir novo aceite. Ela integra os Termos de Uso e Licença de Dados.